Programa Pacto pelo Saneamento, subprograma Lixão Zero, do Governo do Estado do Rio de Janeiro (2010/2011)

Cliente: Secretaria de Estado do Ambiente – SEA

Serviços de consultoria técnica especializada de apoio à SEA, no planejamento e gerenciamento das ações na área de Resíduos Sólidos, dentro do Programa Pacto pelo Saneamento no âmbito do subprograma Lixão Zero que tem por objetivo a eliminação de 42(quarenta e dois) lixões existentes no Estado do Rio de Janeiro, até então cadastrados.

  • Articulações técnico-administrativas com os municípios para a formação dos Consórcios Públicos;
  • Elaboração de minutas da documentação institucional dos Consórcios Públicos, conforme preconiza a Lei Federal 11.107/2005;
  • Análise técnica e elaboração de documentação para licitação da contratação da operação do Aterro Sanitário de Sapucaia;
  • Proposição de novo arcabouço legal para o Sistema de RSU do Estado com elaboração de projeto de lei;
  • Analise da legislação Federal, Estadual e Municipal que regulamenta a concessão de serviços públicos e as parcerias público-privadas;
  • Análise Econômica e formulação de Proposta de Medidas de Sustentabilidade para a Efetivação da Implantação de um Sistema Integrado de Gestão de Resíduos Sólidos no Estado;
  • Análise Técnica e adequação da concepção do projeto do Projeto de Aterros Sanitários para implantação pelo Programa Lixão Zero, inclusive análise dos custos e orçamento;
  • Análise Técnica e adequação de concepção de Projetos de Recuperação e Encerramento de áreas de disposição de resíduos (Lixões);
  • Planejamento do Subprograma Lixão Zero, num horizonte de 5 anos, no valor global de 318 milhões de Reais, com previsão das ações de Elaboração dos Projetos de Engenharia; Licenciamento Ambiental e execução das obras de implantação de novas unidades de disposição e transbordo e remediação de lixões
  • Gerenciamento do Subprograma Lixão Zero, apresentando sistematicamente através de relatórios periódicos: avanços obtidos, planejamento das ações futuras para curto, médio e longo prazo;
  • Diagnóstico das condições atuais, com base em levantamento de campo, dos sistemas de coleta, transporte e disposição dos resíduos dos municípios integrantes dos Consórcios Públicos: Noroeste Fluminense, Centro Sul, Serrana I e Serrana II;
  • Elaboração de documentação técnica para licenciamento ambiental do CTR de São Fidelis, através de Relatório Ambiental Simplificado – RAS;
  • Apoio técnico e acompanhamento de processos de licenciamento ambiental dos CTR’s projetados nas cidades sedes de São Fidelis; Paracambi; Saquarema; Resende; Vassouras e Quissamã;
  • Estudo dos sistemas operacionais dos Consórcios Serrana II, Centro Sul, Noroeste Fluminense desenvolvendo plano de operação do consórcio, verificando a melhor estratégia para cada município com analise de alternativas e proposição de estrutura conceitual para modelo de logística de transporte integrado de gestão de resíduos sólidos considerando: rotas de transporte, frota de veículos e equipamentos necessários, Estações de Transbordo e Aterros Sanitários;
  • Análise crítica do orçamento e projeto de engenharia do Aterro Sanitário do Consórcio Serrana I;
  • Planejamento do Programa de incentivo à adoção de MDL;
  • Análise Econômica da Contratação dos Serviços de Operação do Aterro Sanitário de Resende - Estudo de Caso.

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